Dr. Gamaliel Marques

Dr. Gamaliel Marques

terça-feira, 29 de setembro de 2015

A PRESIDENTA DILMA SANCIONA REFORMA POLÍTICA, LEI nº 13.165/2015

Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira, dia 29, o projeto de lei da reforma política aprovado pelo Congresso, mas vetou o trecho que tratava do financiamento privado de campanhas eleitorais e o voto impresso. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e informada na noite desta terça. 

A presidenta Dilma usou a decisão do STF como base para vetar o trecho do PL. "A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o STF", escreveu a equipe da presidente na justificativa.

Desta forma, o Congresso deverá analisar o veto e decidir se o mantém ou se vai derrubá-lo. No segundo caso, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. A próxima sessão de votação de vetos presidenciais deve acontecer nesta quinta-feira, dia 30.

Nenhum comentário: